Aconteceu algo com o seu pet? Entenda os seus direitos.
Erro veterinário, banho e tosa, filhote doente, plano pet, voo com animal e guarda na separação. Explicado com 150 decisões reais dos tribunais, por um advogado que também é tutor.
Você é tutor ou cuida de pets como profissão?
O site tem duas entradas. Cada uma mostra a lei e as decisões pela sua ótica, e também o que o outro lado pode alegar.
O que aconteceu com o seu pet?
Escolha a situação. Cada guia explica a regra, o que os tribunais decidiram e quais provas guardar.
Você fala com um advogado de verdade
Sou Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 49.312, em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor. Em casa, divido o sofá com um border collie e dois poodles toy: as três patas do logo são deles.
- Nome
- Lucas Monteiro de Araújo Magalhães
- Inscrição
- OAB/CE 49.312
- Sede
- Fortaleza/CE, atuação nacional
- Contato
- WhatsApp (85) 99920-3100
Confira a inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados: cna.oab.org.br.
Do primeiro contato à decisão, em 3 passos
Sem juridiquês: você entende a situação antes de decidir qualquer coisa.
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Análise do caso
O advogado confere os documentos com a lei e com decisões reais de casos parecidos.
Você decide
Recebe uma explicação clara dos caminhos possíveis e dos riscos, e escolhe como seguir.
O que os tribunais já decidiram
Toda decisão citada no site tem tribunal, número do processo e fonte. As derrotas também aparecem, porque mostram o que não fazer.
Cadela morreu após cirurgia de castração. A Turma manteve, por unanimidade, a condenação solidária do pet shop e da médica-veterinária: R$ 8.000,00 de dano moral para...
favorável ao tutorTJCE · 0211063-56.2024.8.06.0001Lesões em animal de estimação durante banho e tosa. A Turma considerou irrisória a indenização fixada na origem e majorou o dano moral de R$ 1.000,00 para R$ 3.000,00,...
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perícia determinadaPrevenir é mais barato do que se defender
Documentos, termos e rotinas que reduzem o risco de processo, e o que fazer quando a reclamação chega.
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Falar no WhatsAppLucas Monteiro de Araújo Magalhães · OAB/CE 49.312 · Fortaleza/CE, atuação nacionalConteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.